A crise econômico-financeiro de 2008-2009 sob o aspecto epistemológico

A atual crise econômico-financeiro (frase em caráter temporário) é uma crise internacional que teve início nos Estados Unidos da América, como o ocorrido em 1929, com o crack da Bolsa de Valores de Nova York que também se alastrou por todo o mundo. Muitas empresas faliram e outras, no entanto, pediram Recuperação Judicial, em outros termos, como ocorre no EUA, Concordata. Alguns países, como foi o caso da Inglaterra, exempli gratia, compraram bancos para minimizar os efeitos da devastadora crise financeira mundial. Os Estados Unidos, no entanto, injetou capital no mercado com vistas a incentivar as empresas e a população. No Brasil, o governo incentivava, ainda que indiretamente, o consumo pela população por meio de repetidas propagandas na televisão. O governo dizia que a crise não tinha, ainda, afetado o país, mas que poderia afetar caso a população não consumisse. O governo brasileiro adotou outra medida, baixou os juros dos bancos da União e de bancos públicos, com o objetivo de realizar empréstimos a empresas com taxas de juros mais baixa. O século XVIII, ficou conhecido mundial e historicamente como o siècle lumières. Antes dessa período, predominava-se a “idade das trevas”, após isso, surge a ratio iluminista. Neste período, o centro orbito-gravitacional do conhecimento, começa a se descolar dos ensinamentos, principalmente da Igreja Católica, para os ideais dos pensadores que começaram trabalhar com um conhecimento crítico a todos os campos do mundo humano. Muitos filósofos, cientistas, matemáticos, economistas, físicos, dentre outros, começam a se destacar dentro de sua premissa. Dentre eles, trazemos para o nosso estudo um filósofo e economistas: Adam Smith. Mais tarde, o século XX nos trouxe os ensinamentos da economia de John Maynard Keynes. O estudo da economia, melhor, da ciência do direito econômico, nos remete a um questionamento em relação à crise mundial econômico-financeiro de 2008-2009. Qual a teoria de Adam Smith e Keynes sobre a economia, o mercado e o Estado? Como deve proceder o Estado numa crise financeira mundial? Mais adiante, passaremos a entender o estudo de cada filósofo. Filósofo e economista, Adam Smith, em sua obra “A Riqueza das Nações”, escrito numa época onde predominava-se o absolutismo político e intervencionismo estatal na economia e simultaneamente o desenvolvimento do iluminismo e racionalismo, defendia a teoria da “mão invisível”. Essa teoria consiste no liberalismo econômico, onde ele defendia a não intervenção do Estado na economia. Isto é, pouca ou nenhuma intervenção governamental na iniciativa privada. Para este economista e filósofo, o que devia de existir era um sistema de livre mercado, e assim, esse mercado sendo irregulável, restaria apenas ao Estado fazer cumprir os contratos e o direito à propriedade privada. Porém, em alguns setores do mercado, segundo Adam Smith, o governo deveria criar, o que hoje conhecemos como PPP’s, isto é, uma espécie de Parceria Público-Privada e subsidiar algumas atividades. A intervenção do Estado, se daria em apenas três situações: A. SEGURANÇA EXTERNA; B. ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; C. PROVISÃO DE BENS PÚBLICOS. O pensamento clássico do século XIX era voltado para a concepção do fenômenos econômico como um sistema fechado de relações que se realizavam espontaneamente no mercado. Não se admitia que o Estado emanasse leis para direcionar a atividade econômica. Adam Smith foi o arauto das ideias consagradoras de uma ordem natural da economia. Defendendo a mínima intervenção do Estado na economia. Para ele, a intervenção do Estado não devia ocorrer nem em momentos de crises financeiras. Jonh Maynard Keynes, criou a Teoria Geral do Emprego, dos juros e da moeda. De modo bem simplificado, a teoria de Keynes consiste na teoria do fluxo circular, onde o Estado intervém no mercado de maneira a incentivar o fluxo de capital, fazendo com que a economia supra as deficiências da atuação dos agentes privados. Para ele, "a oferta cria sua própria demanda". Keynes acreditava que a produção de mercadorias que gerariam demanda suficiente para outras mercadoria, poderia ocasionar uma superprodução e gerar uma bola neve de neve, favorecendo uma grande crise financeira, como a de 1929. Para este economista britânico, o livre mercado pode, durante os períodos de recessão, não gerar demanda bastante para garantir o pleno emprego dos fatores de produção devido ao "entesouramento" das poupanças. Nessa ocasião seria aconselhável que o Estado criasse déficits fiscais para aumentar a demanda efetiva e instituir uma situação de pleno emprego. O objetivo de Keynes, ao defender o intervencionismo do Estado na economia não é, de todo mal o pior. Ele não quer com isso acabar com o sistema capitalista. Ao contrário, segundo ele, o capitalismo é o sistema mais eficiente que a humanidade já conheceu (incluindo aí o socialismo). O objetivo é o aperfeiçoamento do sistema, de modo que se una o altruísmo social (através do Estado) com os instintos do ganho individual (através da livre iniciativa privada). Para ele, a intervenção estatal na economia é necessária, pois essa união não ocorre por vias naturais. Levando-se em conta a teoria de Adam Smith, este determina a não intervenção do Estado na economia, salvo em três situações distintas; I. Segurança externa; II. Administração da justiça; III. Provisão de bens públicos. A conduta dos governos, v.g., Brasil, Estado Unidos e Inglaterra, durante a crise econômico-financeira de 2008-2009, quanto à intervenção na economia, para Adam Smith, haja vista que a crise não ameaça a segurança externa, a administração da justiça e tão pouco tem haver com a provisão de bens públicos, não deve ocorrer, jamais. Considerando que a segurança externa é uma exceção de intervenção do Estado na economia, de acordo com a teoria da “mão invisível”, a postura dos governos foi plausível, por tentar impedir que a crise afetasse a segurança externa. Sob a ótica da teoria de Keynes, merece importante destaque a postura do governo brasileiro ao incentivar o consumo interno e a iniciativa dos bancos da União e bancos públicos baixarem a taxa de juros para empréstimos a fim de incentivar o desenvolvimento das empresas. Para Keynes, de acordo com a sua teoria, a conduta dos governos foi uma boa saída para se esquivarem da crise. Diante dos corolários da teoria de Keynes, os governos devem incentivar maneiras/modos/métodos para evitar o desemprego e proporcionar a circulação do fluxo da economia.